Política de Privacidade do 777ox

1. Definições e Conceitos

Para fins desta Política, aplicam-se as definições constantes na LGPD (Art. 5º, Lei nº 13.709/2018) e as seguintes:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, data de nascimento e dados financeiros.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, biometria, entre outros, conforme Art. 5º, II da LGPD.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle.
• Controlador: o 777ox, pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.
• DPO (Data Protection Officer): Encarregado de Proteção de Dados, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 777ox e os Titulares e a ANPD.

2. Dados Coletados

O 777ox coleta dados pessoais dos Usuários por diversas vias, conforme descrito abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo, data de nascimento, gênero;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório;
• Endereço residencial completo (logradouro, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH) enviados durante o processo KYC;
• Foto selfie com documento para verificação facial;
• Comprovante de residência;
• Dados bancários e de chave Pix para processamento de saques;
• Informações fornecidas em comunicações com o suporte.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e versão;
• Identificadores de dispositivo (device ID, IMEI quando aplicável);
• Dados de navegação — páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, origem de acesso;
• Logs de acesso com data, hora e duração (conforme exigido pelo Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014);
• Cookies e tecnologias de rastreamento (detalhados na Seção 7).

2.3 Dados de transações

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Histórico completo de apostas e jogos;
• Saldos de conta (real e bônus);
• Dados de métodos de pagamento utilizados (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 777ox são utilizados exclusivamente para as finalidades a seguir, observadas as bases legais correspondentes:

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 777ox se apoia em pelo menos uma das bases legais previstas nos Arts. 7º e 11 da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O Usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo à legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como cadastro, processamento de apostas e pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Para atender às exigências de identificação de clientes (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de logs de acesso e atendimento a requisições judiciais.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para análise de segurança, detecção de fraudes, melhoria da Plataforma e personalização de experiência, sempre observado o teste de balanceamento e o princípio da transparência.

5. Compartilhamento de Dados

O 777ox não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, mediante celebração de contratos que exigem padrões adequados de proteção:

5.1 Provedores de serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias) — para viabilizar depósitos e saques;
• Fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros) — somente os dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos;
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC) — para validação documental;
• Provedores de infraestrutura de TI e armazenamento em nuvem;
• Ferramentas de análise de tráfego e segurança digital.

5.2 Autoridades competentes

O 777ox divulgará dados pessoais a autoridades regulatórias, judiciais ou policiais quando legalmente obrigado, mediante ordem judicial fundamentada, requisição de autoridade competente ou para prevenção de atividades ilícitas.

5.3 Obrigações de PLD

Em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, o 777ox pode compartilhar informações com órgãos regulatórios competentes, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), quando identificar operações suspeitas.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Medidas técnicas e organizacionais

O 777ox adota as seguintes medidas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para contas de Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima podem acessar dados pessoais, segundo o princípio da necessidade;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes;
• Monitoramento contínuo de acessos e anomalias nos sistemas;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos documentados para contenção e notificação em caso de violação de dados.

6.2 Notificação de incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 777ox notificará a ANPD e os Usuários afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD, informando a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para mitigação.

7. Cookies e Tecnologias Similares

O 777ox utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para melhorar a experiência de uso, garantir segurança e compreender como os Usuários interagem com a Plataforma.

7.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies funcionais: Permitem lembrar preferências do Usuário (tema de exibição, última aba visitada, configurações de conta). Baseados em consentimento.
• Cookies analíticos: Coletam dados agregados e anonimizados sobre o comportamento de navegação para melhorias da Plataforma. Baseados em consentimento.
• Cookies de segurança: Identificam padrões suspeitos, como tentativas de acesso não autorizado e comportamentos de bot. Essenciais para proteção da conta.

7.2 Gerenciamento de cookies

O Usuário pode gerenciar preferências de cookies não essenciais por meio do painel de preferências disponível na Plataforma ou configurando seu navegador para bloquear ou excluir cookies. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma.

8. Retenção e Exclusão de Dados

O 777ox retém dados pessoais pelo período mínimo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

• Dados de cadastro e KYC: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Registros de transações financeiras: 10 (dez) anos, em conformidade com a legislação fiscal e de PLD;
• Dados de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing e comunicação: Até revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, salvo quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos, ou com base em outra hipótese legal pertinente.

9. Direitos do Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao DPO do 777ox:

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de nossa operação e dos parceiros tecnológicos utilizados, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. O 777ox realiza tais transferências apenas quando:

• O país destinatário proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• O 777ox e o destinatário adotam cláusulas contratuais padrão ou garantias equivalentes que assegurem proteção adequada aos dados transferidos;
• A transferência é necessária para a execução do contrato ou cumprimento de obrigação legal.

Todos os contratos com fornecedores internacionais incluem cláusulas específicas de proteção de dados que estabelecem padrões mínimos equivalentes aos exigidos pela LGPD, incluindo obrigações de confidencialidade, limitação de finalidade e medidas de segurança técnica.

11. Dados de Menores de Idade

Os serviços do 777ox são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, os excluiremos imediatamente e encerraremos a conta associada.

Se você tiver conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais à Plataforma, entre em contato imediatamente com nosso DPO para que possamos tomar as medidas adequadas.

12. Comunicações e Marketing

Com seu consentimento, o 777ox poderá enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS e notificações push sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos especiais. Você pode:

• Optar por não receber comunicações de marketing no momento do cadastro;
• Cancelar o recebimento a qualquer momento clicando no link "Descadastrar" presente em todos os e-mails de marketing;
• Gerenciar preferências de comunicação na área "Configurações da Conta".

O cancelamento do recebimento de comunicações de marketing não afeta o envio de comunicações operacionais essenciais (confirmações de transação, alertas de segurança, notificações sobre sua conta).

13. Alterações nesta Política

O 777ox pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade, novas exigências regulatórias ou melhorias nos nossos serviços. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação tácita da nova Política. Caso não concorde, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 777ox designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme Art. 41 da LGPD, responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre o 777ox, os Titulares e a ANPD;
• Receber reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Orientar colaboradores e contratados da empresa sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

As informações de contato do DPO são disponibilizadas na Seção 15 desta Política.

15. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como Titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato:

• E-mail do DPO (privacidade): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24h/7 dias diretamente na Plataforma
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Ao entrar em contato para exercício de direitos LGPD, informe no assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]" e inclua seu CPF cadastrado para agilizar a verificação de identidade. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal gov.br/anpd.